Novas medidas do Governo previstas para o primeiro trimestre de 2026
O Governo espera que a redução do IVA para 6% na construção de habitação entre em vigor até ao primeiro trimestre de 2026. A concretização desta medida depende da aprovação pela Assembleia da República.
A expectativa é que a medida esteja implementada até março de 2026, mas o processo está sujeito à aprovação parlamentar.
A medida aplica-se à construção de casas para venda até um valor máximo de €648.000 e para arrendamento com renda máxima de €2.300.
Este regime fiscal está previsto para vigorar até 2029, altura em que será reavaliado.
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